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Câmara de Raposa debate impacto de bloqueio no FPM e aprecia propostas voltadas à infraestrutura, saúde e segurança

Categoria:GeralData: 12/06/202613 visualizações
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A Câmara Municipal de Raposa realizou, nesta sexta-feira (12), a X Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da VIII Legislatura. Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade indicações e requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana, da saúde, da segurança pública e da qualidade de vida da população. Além das votações, os parlamentares debateram um tema que tem gerado preocupação no município: o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a quitação de passivos acumulados em gestões anteriores.

Durante a discussão, os vereadores abordaram os impactos da retenção de R$ 1.946.664,51 nas finanças municipais. Embora a dívida tenha origem em administrações passadas, o compromisso de regularização recai sobre a atual gestão, afetando diretamente o planejamento financeiro da Prefeitura e a execução de serviços públicos.

Em nota institucional, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) manifestou preocupação com a medida administrativa que determinou a retenção dos recursos. A entidade destacou que, embora respeite os órgãos de controle, arrecadação e o Poder Judiciário, o bloqueio imediato do montante compromete severamente o planejamento financeiro do município, podendo gerar reflexos no pagamento dos servidores e na manutenção de serviços essenciais, como saúde, transporte e assistência social. A Federação também defendeu a construção de soluções que permitam a regularização dos passivos sem comprometer a governabilidade e o atendimento à população.

Os vereadores ressaltaram a importância do diálogo entre os Poderes Legislativo e Executivo para a busca de alternativas que conciliem o cumprimento das obrigações legais com a continuidade dos serviços prestados aos raposenses.

Na Ordem do Dia, foi aprovada a Indicação nº 006/2026, de autoria do vereador Magno da Colônia, solicitando ao Governo do Estado a recuperação completa da Avenida Principal do Cumbique. Também foi aprovada a Indicação nº 009/2026, de autoria do vereador Leomar Pescados, que solicita a disponibilização de uma nova viatura policial para atender às demandas da segurança pública do município.

Na área da infraestrutura, a vereadora Rosa do Araçagi teve aprovados requerimentos solicitando a recuperação completa da Rua da Maçã, no bairro Pirâmide, além da recuperação e revitalização do Posto de Saúde de Endemias, localizado no Araçagi.

O vereador Ribamar Inácio obteve aprovação para os pedidos de recuperação da Rua Santa Terezinha, na Vila Boa Esperança, e de pavimentação asfáltica da Rua da Alegria, no bairro Farol. Já o vereador Daniel Fernandes teve aprovados requerimentos para pavimentação das ruas Elizeu Moura e do Sol, no Jardim das Oliveiras, além da limpeza e pavimentação da Travessa Cafeteira, na Vila Bom Viver.

Também foram aprovados os requerimentos do vereador Lucas Paraíba solicitando melhorias na iluminação pública do Viva Raposa e a realização de serviços de drenagem, limpeza e pavimentação asfáltica na principal via de acesso à Vila Rosinha, uma demanda importante para a mobilidade e segurança dos moradores da comunidade.

Outras matérias aprovadas incluíram a operação tapa-buracos nas ruas da Vila Boa Esperança, proposta pelo vereador Iran Agrela, além de solicitações de pavimentação e bloquetagem em vias dos bairros Pirâmide, Inhaúma e Centro, apresentadas pelos vereadores Magno da Colônia e Leomar Pescados.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Requerimento nº 056/2026, de autoria do vereador Leomar Pescados, que solicita a realização de uma audiência pública para discutir a crescente onda de violência e assaltos em Raposa. A proposta busca reunir autoridades, representantes da sociedade civil e a população para debater medidas mais efetivas de enfrentamento à criminalidade no município.

Todas as matérias constantes na Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com o acompanhamento das demandas da população e com a busca de soluções para os desafios enfrentados pelo município.

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