Raposa

Raposa promove reunião com IBAMA para discutir fiscalização realizada nos portos do município

Representantes do IBAMA, Secretaria Municipal de Pesca, vereadores e membros da comunidade pesqueira participaram de uma reunião para discutir os impactos da operação realizada pelo órgão ambiental nos portos de Raposa dias antes da Semana Santa.

Durante o encontro, os vereadores apresentaram questionamentos e alegações relacionadas à forma como a fiscalização aconteceu, sendo a principal delas a motivação da operação realizada no município. A ação gerou repercussão entre pescadores e trabalhadores da pesca após apreensões de pescado, aplicação de multas e fiscalização de embarcações pesqueiras.

Representando o IBAMA, Francisgleibe Nunes, chefe da Divisão de Proteção Ambiental do órgão no Maranhão, esclareceu que a operação não tinha como foco exclusivo Raposa. Segundo ela, a ação já estava previamente definida por meio de portaria e fazia parte de uma fiscalização mais ampla realizada em todas as regiões litorâneas do estado, especialmente em razão do período de defeso da lagosta.

Durante as vistorias realizadas nas embarcações, o órgão informou ter encontrado, em meio a outros pescados, exemplares do peixe camurupim (Megalops atlanticus), espécie considerada vulnerável à extinção no Brasil e protegida por legislação ambiental. A espécie integra a lista nacional de espécies ameaçadas, conforme a Portaria 445/2014, devido à intensa atividade pesqueira registrada principalmente na região Nordeste.

Além da identificação do pescado irregular, o IBAMA informou ainda que foram constatadas irregularidades documentais durante a fiscalização. Entre elas, o vencimento do RGP (Registro Geral da Pesca), licença obrigatória para o exercício da atividade, além de inconformidades relacionadas à embarcação utilizada pelos trabalhadores fiscalizados.

Outro ponto levantado durante a reunião foi a dificuldade enfrentada por diversos pescadores para atualizar suas licenças de pesca devido a falhas e indisponibilidades no sistema utilizado para regularização documental. Segundo os parlamentares e representantes da pesca, muitos trabalhadores encontram obstáculos para concluir os processos de atualização, mesmo buscando se manter dentro da legalidade.

Diante disso, ficou acordado entre os representantes do IBAMA, Secretaria Municipal de Pesca e Legislativo Municipal que no próximo dia 29 de maio será realizada uma ação do PROPESC, voltada ao auxílio e regularização dos pescadores do município. Durante a iniciativa, equipes estarão disponíveis para orientar os trabalhadores e auxiliar nos procedimentos necessários para atualização documental e regularização das atividades pesqueiras.

Os vereadores também solicitaram a presença de representantes e profissionais capacitados para acompanhar a ação, buscando garantir maior agilidade, suporte técnico e melhores resultados durante o atendimento aos pescadores.

A secretária municipal de Pesca, Lavina Lisboa, destacou que o encontro deu continuidade às discussões já iniciadas anteriormente junto ao Ministério da Pesca e reforçou a importância do diálogo entre os órgãos fiscalizadores e a comunidade pesqueira.

O presidente da Casa ressaltou que a reunião foi importante para esclarecer dúvidas levantadas pelos vereadores e trabalhadores da pesca, além de alinhar futuras ações voltadas ao auxílio e orientação dos pescadores da cidade.

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