Raposa

A Câmara Municipal de Raposa realizou, nesta sexta-feira (26), a 12ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da VIII Legislatura. A reunião foi marcada pela aprovação de todos os projetos de lei, indicações e requerimentos constantes na Ordem do Dia, além de debates entre os parlamentares, que contribuíram para o aprofundamento das matérias apreciadas. A sessão também marcou o encerramento dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA); o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do vereador Daniel Fernandes, que institui diretrizes para o Programa Municipal de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate da Hanseníase; o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria dos vereadores Ribamar Inácio e Maçu Aguiar, que denomina o Mercado do Peixe do Porto do Braga; os Projetos de Lei nº 016/2026 e nº 017/2026, de autoria do vereador Laurivan Uchoa, voltados, respectivamente, à realização de exames toxicológicos para motoristas da administração pública e ao descarte adequado de galhos, restos de podas e outros resíduos de origem vegetal em vias públicas; além do Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 151/2009.

Também foram aprovados a Indicação nº 011/2026, que solicita ao Governo do Estado a construção de um espigão costeiro para o município, e os requerimentos apresentados pelos vereadores, contemplando demandas como pavimentação de ruas, implantação de pontos de Wi-Fi gratuito em espaços públicos, construção de quebra-molas, canalização de vias, retirada de embarcações sem condições de uso do Porto do Braga e outras intervenções de interesse coletivo.

As discussões ocorreram de forma participativa e respeitosa, com os parlamentares presentes utilizando a tribuna para esclarecer dúvidas, apresentar posicionamentos e debater o mérito de cada projeto e requerimento antes das votações. O diálogo entre os vereadores contribuiu para uma análise mais aprofundada das matérias, fortalecendo o processo legislativo. Ao final, todas as proposições apreciadas durante a sessão foram aprovadas pelo Plenário.

Antes de encerrar os trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, João Marcos, reforçou o convite à população e às autoridades para participarem da Audiência Pública sobre Segurança Pública, que será realizada no próximo dia 2 de julho (quinta-feira), às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal de Raposa. A audiência foi requerida pelo vereador Leomar Pescados e aprovada pelo Plenário da Casa, com o objetivo de discutir a crescente onda de violência e assaltos no município, além de debater medidas efetivas para o fortalecimento da segurança pública.

Com o encerramento da sessão, a Câmara Municipal de Raposa entra em recesso parlamentar, mantendo o compromisso com o diálogo e com as pautas de interesse da população, que continuarão sendo debatidas por meio da audiência pública já agendada e das demais atividades institucionais da Casa Legislativa.