Raposa

Na XXXI Sessão Ordinária da I Sessão Legislativa da VIII Legislatura, realizada nesta sexta-feira, 05 de dezembro de 2025, às 09h30, a Câmara Municipal de Raposa deu início à análise de projetos importantes para o planejamento financeiro e administrativo do município, com destaque para a apresentação do Projeto de Lei nº 038/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026.

A proposta marca o início da discussão do orçamento municipal, instrumento fundamental para a definição de investimentos e prioridades governamentais ao longo do próximo ano. O texto orienta a distribuição de recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e turismo.

Outro projeto apresentado foi o Projeto de Lei nº 049/2025, que trata da presunção de omissão de receita para fins de apuração do ISSQN e do ITBI. A iniciativa busca modernizar os mecanismos de fiscalização tributária e ampliar a eficiência da arrecadação municipal.

Também foi lido o Projeto de Lei nº 047/2025, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo, com a proposta de fortalecer a representatividade e a atuação do setor diante do crescimento da atividade turística no município.

A sessão contou ainda com a leitura da ata anterior e seguiu os trâmites regimentais previstos, com expectativa de que os projetos apresentados avancem para as próximas etapas de discussão e análise.