Raposa

A Câmara Municipal de Raposa realizou, nesta sexta-feira (08), a VIII Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da VIII Legislatura, marcada pela discussão e aprovação de projetos voltados à segurança pública, preservação ambiental, organização urbana e reconhecimento de personalidades do município.

Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do vereador Leomar Pescados, que dispõe sobre o controle, cadastro, compra, venda e armazenamento de sucatas metálicas, cabos de cobre, alumínio e materiais similares no município de Raposa. A proposta tem como objetivo combater o furto e a comercialização ilegal desses materiais, prática que tem causado prejuízos à população e comprometido serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica, iluminação pública, redes de internet e telecomunicações.

Segundo a justificativa do projeto, grande parte dos materiais furtados acaba sendo comercializada em estabelecimentos de sucatas sem o devido controle de origem, o que reforça a necessidade de mecanismos de fiscalização e cadastro por parte do município. A proposta também busca colaborar com as autoridades policiais e fortalecer o combate à receptação de materiais de origem ilícita.

Durante a discussão da proposta, vereadores destacaram os impactos causados pelo furto de cabos metálicos tanto em grandes indústrias quanto em comunidades do município. O vereador Daniel Fernandes relatou situações enfrentadas em ambientes industriais, onde o roubo constante de cabos compromete equipamentos e prejudica diretamente a produção.

O parlamentar também chamou atenção para os prejuízos causados por esse tipo de crime, destacando que o furto recorrente de cabos interfere no funcionamento de equipamentos, afeta serviços e provoca transtornos à população. Daniel Fernandes ressaltou ainda que, embora nem sempre seja possível identificar quem pratica os furtos, é necessário fortalecer a fiscalização sobre quem compra esse tipo de material.

Segundo o vereador, o projeto apresentado por Leomar Pescados atua diretamente no combate à receptação e comercialização de produtos provenientes de crimes, contribuindo para reduzir esse tipo de ocorrência no município.

Durante a sessão, também foram discutidos e aprovados os Projetos de Lei nº 003/2026 e nº 004/2026, ambos de autoria do vereador Lucas Paraíba. As propostas tratam da proibição do descarte irregular de resíduos sólidos em praias, áreas costeiras e manguezais, além da criação do Programa Municipal “Praia Sustentável”, voltado à preservação ambiental no município.

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do vereador Laurivan Uchoa, que dispõe sobre a inclusão do idioma inglês em cardápios de bares, restaurantes e estabelecimentos similares de Raposa, além do Projeto de Lei nº 009/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

A sessão também contou com a aprovação de projetos de resolução para concessão de títulos e medalhas de mérito legislativo a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do município. Ao final dos debates, todas as matérias presentes na pauta da sessão foram votadas e aprovadas pelos parlamentares.