Raposa

A Câmara Municipal de Raposa realizou, nesta sexta-feira (12), a última sessão ordinária do ano, correspondente à XXXII Sessão Ordinária da I Sessão Legislativa da VIII Legislatura. A reunião marcou o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025 e foi pautada pela apreciação e votação de projetos de lei e de resolução considerados relevantes para a gestão pública municipal.

Entre as matérias analisadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 038/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta foi aprovada com sete votos favoráveis e dois votos contrários, consolidando o orçamento que norteará as ações da administração municipal no próximo ano.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 048/2025, que altera a Lei Municipal nº 464, de 03 de junho de 2025. A matéria recebeu sete votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. Já o Projeto de Lei nº 049/2025, que institui presunções de omissão de receita para fins de apuração do ISSQN e do ITBI, foi aprovado com sete votos favoráveis e dois contrários.

Outro projeto apreciado foi o Projeto de Lei nº 051/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 402/2021, referente aos serviços públicos de água e esgoto sanitário. A proposição foi aprovada com sete votos favoráveis e dois votos contrários.

Na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do vereador Laurivan Uchoa, que dispõe sobre a proibição do lançamento de esgoto doméstico em vias públicas, foi aprovado com seis votos favoráveis e uma abstenção, destacando-se como uma das matérias com divergência parcial durante a votação.

Além dos projetos de lei, os parlamentares analisaram o Projeto de Resolução nº 032/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal. Diferentemente do projeto de lei de mesmo número, a proposta de resolução foi aprovada por unanimidade, sem votos contrários ou abstenções.

Os demais projetos de lei, projetos de resolução e requerimentos constantes na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade, encerrando os trabalhos legislativos com consenso em grande parte das matérias apreciadas.

Com a realização da última sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de Raposa concluiu o calendário legislativo de 2025, reafirmando seu papel na deliberação de matérias que impactam diretamente a organização administrativa, financeira e social do município. Os trabalhos agora seguem para o recesso parlamentar, com retorno previsto conforme o calendário oficial da Casa Legislativa.