PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos, efetivos e comissionados, para a Controladoria Interna no âmbito da estrutura orgânica
24/02/2025
LEI MUNICIPAL N° 456/2025 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Raposa/MA
05/01/2022
LEI MUNICIPAL Nº 404/2022 - Cria cargos de Provimento Efetivo na estrutura da Câmara de Vereadores do Município
24/02/2014
LEI MUNICIPAL Nº 233/2014 - ALTERA o anexo único da Lei nº 210, de 18 de dezembro, que alterou a Lei nº 145, de 18 de março de 2009, que cria o cargo de comissionados no quadro de pessoal da Câmara